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Principais Atividades

Publicado: Segunda, 13 de Agosto de 2018, 17h54

 

  • AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO

    Legislação: PORTARIA N 303-DGP, DE 28 DEZ 16 (IR-50.016).

    O Auxílio Emergencial Financeiro tem o objetivo de custear as despesas relacionadas às áreas de saúde, sinistro e outras a critério do Comandante do Exército, a fim de evitar o desequilíbrio econômico e restabelecer as condições financeiras e sociais do militar do Exército da ativa, da reserva remunerada ou reformado.

     

    Modalidades:

    I - indenizável: quando o requerente faz a restituição do numerário recebido, por desconto consignado em contracheque, nos limites da legislação;

    II - não-indenizável: quando o requerente não faz a restituição do numerário recebido; e

    III - mista: quando o requerente faz a restituição de parte do numerário recebido, nas condições do inciso I.

     

    Procedimentos:

    1. O requerente deve:

    - ser voluntário;

    - assinar o termo de consentimento;

    - matricular-se em curso de educação financeira, indicado pela SSAS; e

    - indicar um gestor financeiro (oficiais, subtenentes ou 1º/2º sargentos).

     

    2. O Cmt indicará o gestor financeiro em Boletim de Acesso Restrito.

     

    3. O gestor financeiro deve:

    - ser capacitado em educação financeira em curso indicado pela SSAS;

    - ter perfil para a atribuição (discrição, seriedade e bom relacionamento);

    - assinar o termo de compromisso de manutenção do sigilo;

    - acompanhar e orientar o processo de saneamento das finanças pessoais do interessado;

    - estabelecer contato com a SSAS a fim de ser orientado e manter a SSAS informada;

    - confeccionar, com o apoio do requerente, o relatório sobre situação socioeconômica;

    - redigir, com o apoio do requerente, o quadro demonstrativo das dívidas existentes;

    - conferir o requerimento de solicitação de AEF, com respectivos anexos;

    - elaborar, com o apoio do requerente, a planilha de despesas com tratamento de saúde; e

    - apreciar o requerimento e, se necessário, solicitar ao Cmt da OM a realização de outras diligências.

     

    4. Caso parecer favorável, o Cmt da OM encaminha para a RM;

     

    5. Na  RM a SSAS deve designar uma assistente social para:

    - analisar o processo;

    - Construir, junto com a família, um plano de intervenção;

    - realizar estudo, confeccionar relatório social e despachar com o Cmt da RM.

     

    6. Caso parecer favorável, o Cmt da RM encaminha para a DCIPAS.

    Valor Limite:

    - 01 soldo de 2º Ten (concedido pelo Cmt da RM)

    - 5 vezes o soldo do 2º Ten (concedido pela DCIPAS)

  • AUXÍLO FUNERAL

    Legislação: PORTARIA Nº 142 – DGP, DE 10 JUL 07 (IR 30-51).

        O auxílio funeral equivale ao valor de uma remuneração (soldo e adicionais) do titular, não podendo ser inferior ao soldo de Subtenente, tendo por finalidade fazer frente às despesas com o sepultamento e deve servir de base à pessoa que arcará com as despesas do mesmo, evitando-se assim, um desajuste financeiro futuro. No caso de falecimento de servidor civil, o pagamento equivale ao último vencimento bruto e será concedido para custear as despesas do funeral apenas do servidor falecido.

    TRASLADO DE CORPO:
        O traslado de corpos destina-se a custear despesas com o preparo do corpo, a aquisição de urna especial e o transporte do corpo, compreendendo todos os deslocamentos, desde o local do óbito ou onde se encontra o corpo até o local do sepultamento ou cremação.
        Não serão custeadas despesas referentes a traslado de cinzas provenientes de cremação.


    1. A assistência a funeral da  SSAS:
    - Orientar a família quanto aos direitos e prestar apoio psicossocial;
    - Analisar os processos de pagamento de auxílio funeral, encaminhados pelas OM vinculadas/ subordinadas a 10ª RM, conferir a documentação, encaminhar o processo para o pagamento pela Seção de Contabilidade e Finanças/10 (S Cont Fin) e informar à OM quando da efetivação do pagamento;
    - Orientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas a traslado de corpo;
    - Orientar às OM  vinculadas/ subordinadas sobre os procedimentos referentes ao auxílio funeral;
    - Montar e remeter o mapa mensal de concessão do Aux Fun à DCIPAS, até o dia 05 do mês seguinte;

    2. Seguro Decessos:
    - DDG 0800 775-7235 – no Brasil (escolher a opção 2 e a seguir a opção 2 novamente);
    - DDIG 5511 4689-5606 – no exterior; e
    - DDG 0800 61-3040 – informações.

    3. Links:
    - Seguro Decessos- Manual do segurado: http://www.fhe.org.br/mostraPagina.asp?codServico=121

    - Seguro Especial Cb e Sd: http://www.fhe.org.br/mostraPagina.asp?codServico=261

    - Seguro DPVAT: http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/

    Ord

    SITUAÇÃO

    ORIENTAÇÃO

    1.

    Falecimento de militar, pensionista de militar,
    seus dependentes, ou ex-combatentes.

    - A responsabilidade pelo funeral é sempre da família do falecido,
    embora orientada, apoiada e subsidiada financeiramente pela União
    por intermédio do Auxílio Funeral (UV e Cmdo da 10a
    RM).

    - Para fins de repasse
    da informação, a quem interessar, anotar o máximo de dados que
    for possível sobre o óbito, tais como:

    - Nome, posto
    /graduação/situação do titular.

    - Data, hora e local do
    falecimento.

    - Nome do falecido.

    - Se tem seguro
    decessos.

    - Circunstâncias do
    falecimento.

    - Telefones para
    contatos.

    - Se militar da ativa,
    repassar os dados para Ch EM e Cmt OM do falecido.

    - Prestar as primeiras informações à família
    sobre o papel do Exército quanto à responsabilidade do funeral
    e, se for o caso, sobre auxílio funeral.

    2.

    Se o falecido é
    beneficiário do SEGURO DECESSOS ASSISTÊNCIA FUNERAL:

     

    a. Segurado principal,
    cônjuge, filho dependente solteiro até 21 anos, e filhos maiores
    incapazes.

     

    b. Agregados (mediante
    contratação específica): filhos maiores de 21 anos, pai, mãe,
    sogro e sogra.

     

    - O Serviço de
    Assistência Decessos Funeral deve ser acionado pelo telefone
    0800 775 7235, sendo necessários o nome, data de
    nascimento e CPF do segurado principal, e nome do falecido.

    - O traslado do corpo é
    prestado somente se o óbito ocorrer fora do município de moradia
    habitual do segurado.

    - Excepcionalmente, quando for usado outro
    serviço, pode haver o ressarcimento das despesas pagas (até o
    limite estabelecido), mediante solicitação junto a um Escritório
    Regional da FHE/POUPEx e apresentação de NF em nome do
    responsável.

    3.

    Se o falecido NÃO é beneficiário do SEGURO
    DECESSOS ASSISTÊNCIA FUNERAL:

    - É de livre escolha
    da família, a prestadora dos serviços funerários.

    - O pagamento dos serviços funerários é de
    inteira responsabilidade da família do falecido, depois é
    solicitado o auxílio-funeral.

    4.

    Responsabilidade por obter a certidão de óbito,
    pela preparação do corpo, a urna fúnebre, o translado (ver
    quadro seguinte), o sepultamento, etc,

    - Do Seguro Decessos Assistência Funeral ou da
    prestadora dos serviços funerários escolhida pela família.

    5.

    Direito a traslado, pago pela união, para a
    localidade, dentro do território nacional, solicitada pela
    família.

    - Militar da ativa
    falecido: sempre tem direito.

    - Militar inativo, dependente de militar (ativa ou
    inativa) ou pensionista: Somente quando o óbito ocorrer em
    organização hospitalar, situada fora da localidade onde residia,
    para a qual tenha sido evacuado com autorização(Art 34 e 35 Dec
    4.307; Art 93-A Port 049-DGP, 02/03/09).

    6.

    Onde velar o corpo

    - Livre escolha da família.

    7.

    Execução das Honras Fúnebres.

    - Somente nos casos previstos no R Cont (R-2),
    mediante determinação do Ch EM, que designará a OM responsável.

    8.

    Responsabilidade pelo traslado, quando feito pela
    união.

    Cmdo da RM em cuja jurisdição estiver o corpo
    (Art 14 IR 30-51).

    9.

    Solicitação e pagamento do auxílio funeral.

    - Na UV, mediante
    requerimento do militar, do beneficiário da pensão ou de quem
    houver custeado o funeral.

    - A UV encaminha ao
    Cmdo da 10a RM que efetua o pagamento.

    - A UV informa o óbito ao CPEx

    10.

    Valor do auxílio funeral.

    - Uma vez a remuneração
    percebida pelo militar ou pensionista, não podendo ser inferior
    ao soldo de S Ten (Tab VI da MP 2.215-10).

    - Até o soldo de 2o
    Ten por morte de ex-combatente que tenha participado de operações
    bélicas durante a 2a GM, nos termos da Lei no
    5.315, de 12 Set 67, ou que esteja percebendo Pensão Especial
    (Art 7o Lei 9.442).

    - Valor da despesa
    efetivamente comprovada, se o funeral for custeado por terceiros,
    até o limite dos dois casos anteriores.

    Obs: ver tabela anexa como subsídio( Anexo A).

    11.

    Óbito de natimorto.

    O militar, pai ou mãe do natimorto, faz jus, além
    do auxílio-natalidade, o auxílio-funeral (§
    4o do art. 77 Dec 4.307).

    12.

    Sugestão de Prestadoras de Serviços Funerários

    Entrar em contato com a SSAS

    13.

    Contato com a Seção
    de Assistência Social

    -SSAS/10 - 3255 1711

     

    - Cel R/1 Alves :

    Cel: 8868 9319-oi
    99195231-Tim

    - Sgt Talita : cel
    8212 6164 -Vivo

    - Ten Natália: 999970481 -Tim

    14.

    Contato com a DIP

    -DIP/10 - 3255 1672/1638

     

     

    - Ten Adilson : Cel 8752 0323 - oi 9698 9500-Tim

    15.

    Telefones Uteis

    Capelão 10ª RM - Cap Alex (Padre) 9778 7614

  • ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

    (NE Esp)

    PORTARIA-DGP/C Ex Nº15, DE 27de JANEIRO DE 2021.

    PORTARIA Nº 269-DGP, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.


    A assistência tratada destina-se a custear parte das despesas com  o atendimento às pessoas com deficiência (auditiva, física, mental, visual e múltipla), dependentes diretos de militares e pensionistas, de forma  proporcional ao nível salarial dos responsáveis.

    Será prestada pela Região Militar uma Quota de Assistência, que  destina-se a custear parte das despesas com o atendimento, de forma  proporcional ao nível salarial dos responsáveis e conforme estabelecido nas IG 30-32.

    O responsável pelo portador de NE Esp participa das despesas do atendimento por meio da Quota de Participação. O responsável que possuir mais de um dependente portador de deficiência deverá ser totalmente dispensado do pagamento da Quota Parte, ficando a dívida integral da assistência a cargo da Região Militar considerada.

    O responsável poderá propor à RM a celebração de contrato com a IE Esp de sua preferência, cabendo àquele Órgão Administrativo julgar a conveniência do contrato proposto.

    A assistência independe de Auxílio Pré-Escolar porventura concedido ao interessado, observada a legislação específica em vigor.

  • EVACUAÇÃO MÉDICA

    A Evacuação Médica constitui-se na remoção de pessoal doente ou ferido, sob cuidados especiais, para uma instalação de saúde capacitada ao atendimento médico de maior complexidade. Em princípio a evacuação médica deve ser realizada para a mais próxima instalação apta a atender e reter o paciente e visa recuperar o maior número de baixas possível, no sentido de garantir a preservação do potencial humano empregado nas operações.

    A Evacuação Médica poderá ser realizada por meio dos diversos modais de transporte disponíveis (terrestres, aquaviários ou aéreos), o que irá requerer um detalhado planejamento e coordenação entre os diversos setores de saúde e de transporte envolvidos, seja para a roteirização do transporte, quanto para a adequação dos meios para permitir que os cuidados especiais requeridos para cada caso sejam tomados.

    Em face da necessidade de proporcionar o adequado suporte aos doentes ou feridos considerados graves, especial atenção deverá ser atribuída à Evacuação Aeromédica (EVAM), atendendo o princípio da rapidez e emergência para a adoção dos procedimentos requeridos, priorizando-se sempre o objetivo de salvar vidas.

  • ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL

    A atendimento e acompanhamento interdisciplinar,  realizado por assistente social e psicóloga que tem por objetivo compreender as questões vivenciadas pelo militar, servidor civil e sua família, de forma ampla, considerando os aspectos psicológicos e sociais na busca pela superação das situações de vulnerabilidades enfrentadas.

 

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