A Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção
A Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção precede a história de nossa capital, entretanto estão intimamente interligadas. Suas histórias mesclam-se no tempo e no espaço físico em perfeita simbiose, por ter sido este forte o berço do surgimento da cidade de Fortaleza, cujo próprio nome já traduz, por si só, este estreito vínculo da cidade que sempre a teve como protetora, materializando assim o sentimento de pertencimento em toda a sociedade local, do passado aqueles que ontem viram surgir e construíram a Fortaleza de hoje, bem como do presente aqueles que herdaram este legado histórico e hoje constroem o amanhã.
Vejamos agora um pouco da evolução histórica desta fortificação e, consequentemente, de nossa capital.
A cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, possui ligação umbilical com o Sítio Histórico da Fortaleza Nossa Senhora da Assunção. Foram quatro os fortes construídos nessa região, um pelos holandeses, o Forte Schoonemborch, e os demais pelos portugueses. Entre reformas e melhoramentos, é a última intervenção que dá os contornos dos muros de pedra atuais, o Forte de Nossa Senhora da Assunção.
Em 1649, os holandeses que aqui estiveram entre os anos de 1637 a 1644, retornam à Capitania do Ceará agora liderados por Matias Beck, que na colina Marajaitiba, às margens do rio Pajeú, ergueu um baluarte defensivo projetado por Ricardo Caar, com forma pentagonal, cercado de parapeito e palhiçada.
O pequeno forte holandês recebeu a denominação de Schoonemborch (1649), em homenagem ao governador holandês de Pernambuco, possuindo um total de 11 canhões. Para a sua construção foram trazidos telhas e as peças do antigo Forte de São Sebastião.
Em 1654, com a derrota dos holandeses em Pernambuco, o forte foi entregue ao Capitão-Mor português Álvaro de Azevedo Barreto, que ao tomar posse, mudou-lhe o nome para Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. Nesta época fez reparos no forte e deu início a construção de uma capela. Ao redor da Fortaleza já se erguiam choupanas e palhoças dos primeiros habitantes da cidade que nascia.
O antigo Forte ocupava uma posição alta, com domínio do mar à sua frente (N) e do porto de pequenas embarcações no rio Pajeú (L). Uma posição estratégica, situada na metade do caminho marítimo entre Recife e São Luís do Maranhão, pontos básicos da administração portuguesa na colônia, uma vez que as correntes oceânicas e os ventos corriam no mesmo sentido de leste para o oeste. Assim sendo, as viagens de ida se faziam rapidamente, enquanto que o retorno tornava-se difícil ou inviável, dando as embarcações a vela nas Antilhas, e desta na península ibérica. O que levou ao estabelecimento de rotas diretas de São Luís e Belém à Lisboa induzindo a criação do Estado do Maranhão e Grão Pará, administrativamente separado do estado do Brasil. Inicialmente o Ceará ficou vinculado ao Maranhão, e posteriormente foi transferido para a alçada deste último, passando a vincular-se à Capitania de Pernambuco, aqui residindo o Capitão-Mor, autoridade nomeada pelo governador de Pernambuco para dirigir os interesses portugueses nesta Capitania.
A fortificação holandesa de terra e pau, já se encontrava arruinada pouco tempo depois da sua rendição em 1654. Era uma obra simples e frágil que oferecia pouca resistência às ações do tempo. Por Carta Régia de 27 de Julho de 1656, foi autorizado a André Vidal de Negreiros, Gov do Maranhão, a quem estava subordinado o Ceará na época, a construir um forte de pedra e cal ou mesmo de madeira de lei. Tal construção não foi feita, continuando o forte com sua estrutura original de madeira e terra, já em estado precário.
Do núcleo populacional que crescia ao redor desse forte, ia nascendo uma cidade, a qual receberia o nome de Fortaleza em alusão à fortificação militar, tão importante e presente no quotidiano da população local. A cidade chamou-se, inicialmente, Vila da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, depois Cidade de Fortaleza de Nova Bragança, Cidade de Fortaleza do Ceará, Cidade de Fortaleza e, finalmente, Fortaleza.
Em 1660 foi mandado levantar um quartel em anexo à Fortaleza pelo lado do mar.
A Vila do Aquiraz, antiga capital da Capitania sofreu no início do século XVIII, com o ataque dos indígenas. Em 1704, furtando o gado e ferindo ou matando muitos dos moradores. Culminando, em 1713, quando os Paiacus, aliados dos Anacés e dos Jaguaribaras, levaram à destruição e a morte de mais de 200 pessoas, refugiando-se os sobreviventes na Fortaleza de N. S. da Assunção. Episódios que marcam a decadência da Vila do Aquiraz e o florescimento da Vila do Forte.
Em 1725 ocorreu a criação do município de Fortaleza, quando o então povoado do Forte foi elevado à condição de vila, tendo ocorrido sua inauguração festiva em 13 Abr 1726.
Foi finalmente iniciada a construção de um novo quartel durante a administração do Cel Antônio José Vitoriano Borges da Fonseca, governador da capitania de 1765 a 1781, em terreno oferecido pelo padre José Rodrigues, juntamente com uma capela dedicada a Nossa Senhora da Assunção, orago da fortaleza, edificada pelo pároco no local onde se construiu a caserna. “O quartel não passava de um retângulo com as paredes laterais simples, sem portas interiores e janelas externas, com teto muito baixo e capacidade para aquartelar quatro companhias.” (historiador Antônio Bezerra de Menezes)
Do final do século XVIII ao início do seguinte, alguns fatores alteraram o sistema econômico e político vigente, impulsionando a vida, a política e a economia da pequena Vila do Forte da Assunção, tais como: inicialmente o plantio de algodão e sua exportação pelo porto; seguida pela concessão de autonomia administrativa à Capitania do Siará em 1799, até então subordinada ao governo de Pernambuco. A vinda da família real portuguesa e a abertura dos portos em 1808 também favoreceram de vários modos ao Ceará e a Vila da Capital, que ganhava dirigentes próprios, nomeados pelo rei, passando a contar com a permissão de firmar comércio diretamente com Portugal, África e outros países, após a abertura dos portos.
No começo do século XIX, a Vila da Fortaleza florescia e várias obras foram edificadas na capital, entre elas, um velho sonho acalentado pelos dirigentes e população em geral, a construção de uma nova e imponente Fortaleza de pedra, tijolo e cal em substituição ao pequeno reduto militar então existente. Um pleito antigo, tantas vezes solicitado, e nunca atendido, agora se tornava possível, graças aos donativos e materiais de construções angariados entre os cidadãos.
O 4º Governador da Capitania do Ceará-Grande, Manoel Inácio de Sampaio (1812 a 1820), mandou reconstruir o velho forte, então reduzido a uma bateria em ruínas. Agora uma fortaleza com a forma de um quadrado com 90 m de lado, contando com quatro baluartes e guarnecida com 27 canhões em condições de baterem o ancoradouro e o porto, com projeto do TC Eng Silva Paulet. Um verdadeiro monumento à altura deste novo momento político, econômico e cultural da emergente Vila da Fortaleza, inconteste símbolo de valorização material, sentimental e histórica de autoafirmação de sua preponderância sobre as demais vilas do Ceará. Foi inaugurada em 1817, ainda inacabada, sendo concluída em 1822, somente com as muralhas do lado norte, voltadas para o mar, já que os quartéis anexos já existiam e a cidade ocupava parte da área projetada ao sul.
A pedra fundamental da atual fortificação foi lançada a 12 de outubro de 1812, em homenagem ao aniversário do "sereníssimo Senhor Príncipe da Beira, o senhor D. Pedro de Alcântara".
A planta, de autoria do Tenente-coronel Engenheiro Antônio José da Silva Paulet, que dirigiu a sua construção, apresenta a forma de um quadrado com 90 metros de lado, com baluartes nos vértices, sob a invocação, respectivamente, de Nossa Senhora da Assunção (nordeste), Senhor Dom Pedro, Príncipe da Beira, João (noroeste), São José (sudeste) e Senhor Dom Pedro de Alcântara (sudoeste).
Bastião Nordeste “Nossa Senhora da Assunção”
- Bastião é a parte da fortificação, situado nas esquinas e avançado em relação à estrutura principal que forma um ângulo saliente, permitindo vigiar a face externa da muralha e atirar contra os inimigos que tentem escalá-la. Voltado para a face nordeste, este bastião recebe a invocação de Nossa Senhora da Assunção, denominação feita a Maria, mãe de Jesus, em alusão a sua assunção aos céus.
Bastião Noroeste “Dom Pedro, Príncipe da Beira”
- O bastião voltado à noroeste foi denominado de Dom Pedro, Príncipe da Beira, título este conferido desde 1734 ao primogênito do herdeiro presumido da Coroa de Portugal.
- Homenageia o primeiro Imperador do Brasil, Dom Pedro de Alcântara, cuja data de seu nascimento marcou o início de construção da atual fortaleza em sua fase portuguesa.
Linha de Fosso Norte da Fortificação
- A linha de fosso é uma vala extensa, escavação profunda e regular feita em volta de fortificação, trincheira destinada a impedir ou dificultar o acesso do agressor à linha de defesa de uma fortificação.
- Na Fortaleza de N. S. da Assunção, esta linha de fosso faz o escalonamento entre a linha de tiro e a estrada.
Foi artilhada inicialmente com cinco peças, foi custeada com fundos públicos (20:362$390 réis) e doações particulares (16:113$267 réis), afora doações de materiais e serviços de voluntários e de escravos.
Em 1813, foi criado e instalado na fortaleza o Corpo de Linha do Ceará, constituído por 3 Companhias de Infantaria e uma de Artilharia.
Na década de 1820, o presidente da Província do Ceará, José Félix de Azevedo, iniciou a construção do Passeio Público. O local logo se transformou em ponto de encontro para a mocidade da cidade, possuindo já no século XIX, uma pista de patinação e um espaço reservado para as feiras de quermesse.
Em 1823, D Pedro I elevou a Vila de Fortaleza a categoria de cidade, com a mudança de nome para Fortaleza de Nova Bragança, denominação que foi progressivamente reduzida no linguajar popular para vila da Fortaleza e posteriormente, só Fortaleza. O engenheiro Silva Paulet também fez a primeira planta da cidade de Fortaleza.
Em 04 de maio de 1823, o Corpo de Linha do Ceará passou a ser chamado Corpo de Infantaria da tropa de linha e pelo decreto de 1° de dezembro de 1824, que organizou o Exército Brasileiro, transformou-se em 22° Batalhão de Caçadores, sendo constituído por um estado-maior, um estado-menor e seis companhias, aproveitando o casco do Corpo de Linha do Ceará. A nova unidade, tipo infantaria ligeira, estava armada com carabinas de pederneiras, marca Pirlot, modelo 1822, de fabricação belga.
Em 1824, com a outorga da primeira Constituição brasileira por D. Pedro I, surgiu movimento contestatório em Pernambuco que se alastrou pela Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A revolta, conhecida como Confederação do Equador, foi violentamente reprimida pelas tropas imperiais.
No Ceará, os revoltosos tomaram o poder, mas com a reação do governo logo começaram as deserções no movimento. José Félix de Azevedo e Sá, substituto de Tristão Gonçalves, que tinha ido dar combate aos monarquistas no Aracati, rendeu-se a Lord Cochrane, comandante da Esquadra Imperial, sem esboçar nenhuma reação ao cerco que este promoveu contra a Fortaleza.
Os prisioneiros foram condenados à forca, mas nenhum carrasco se prontificou a executar a sentença, sendo a pena transformada em fuzilamento no Campo da Pólvora (Passeio Público).
Os primeiros a serem executados foram o Padre Mororó e Pessoa Anta. O comportamento do padre, na hora do fuzilamento, foi sereno, não permitindo que lhe colocassem a venda nos olhos e indicando, com a mão no coração, o local que deveria ser atingido pelas balas. Pessoa Anta, por sua vez, não teve comportamento tão fleumático e, para seu azar, não morreu com a descarga do pelotão de fuzilamento, sendo morto a coronhadas. Dias depois foi a vez de Ibiapina, que foi fuzilado deitado, pois a varíola lhe atingira os pés, deixando-o incapaz de permanecer ereto. O último a ser executado foi Carapinima, completando o terrível ritual.
Em 1829, foram acrescidas mais 04 peças às 27 existentes, fazendo um total de 31 canhões.
Em 17 de julho de 1830, o jovem Antônio de Sampaio, oriundo de Tamboril - CE, sentou praça como voluntário no 22° Batalhão de Caçadores, sediado na Fortaleza.
Após 1831, a nova doutrina militar desativou o complexo defensivo existente. O efeito dessa diretriz nas fortificações do período colonial foi arrasador, uma vez que dezenas de fortes, alguns datando dos primeiros anos da colonização, foram totalmente esquecidos.
No caso da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, a medida, com respeito ao desarmamento dos fortes, não foi tão severa. A posição continuou guarnecida, mas as obras de construção pararam quando só ficara concluída a face para o mar, suficiente para garantir a defesa do porto, os bastiões Nordeste (“Nossa Senhora da Assunção”) e o Noroeste (“Dom Pedro, Príncipe da Beira”).
Em 1847, o Cel Inácio Correia de Vasconcelos, Presidente da Província, mandou fazer novos reparos no Quartel do Batalhão Provisório de Linha, tornando suas instalações maiores, passando a ter 54,66 m de frente por 80 m de fundo, sendo ali instalado o então Batalhão Provisório de Linha.
Em 1856, foram feitos mais alguns reparos nas velhas instalações do Forte, que passou à categoria das fortificações de 2ª classe em 11 de fevereiro de 1857, assim continuando até 1880.
Em 1857, na administração de João Silveira de Souza, novas obras foram realizadas no quartel do Forte, sendo demolida a antiga capela de N. S. da Assunção, localizada nesta época no centro do quadro, para a construção de outra maior. Entretanto tal obra foi abandonada por falta de recursos, tendo sido a área liberada para outros misteres do Quartel.
Em 1859, o engenheiro Adolfo Hebster foi encarregado das obras no quartel da Fortaleza.
Em 1860, foi concluída a fachada principal do pavimento superior, com emblema na porta externa frontal, contendo instrumentos de guerra e bandeiras nacionais.
Em 1862, o presidente Dr José Bento da Cunha Figueiredo Júnior mandou que se abrissem dez janelas para ventilar o pavimento térreo e nelas se pusessem grades de ferro.
Em 1863, o mesmo presidente consignou o valor de 2.000$000 (dois contos de reis) para a conclusão da capela de Nossa Senhora da Assunção, que de há muito estava parada e fora mandada demolir por aviso do Ministério da Guerra de 14 de maio de 1861. As obras chegaram até o ponto de receberem coberta, mas por falta de verba foram novamente paralisadas.
Desde meados do século XVII, o velho forte de N. S. da Assunção, tantas vezes desmoronado como refeito no mesmo sítio histórico, vivenciou várias versões, em algumas teve sua aparência física documentada e em outras teve descrições vagas ou mesmo sem registro algum. O Forte e os quartéis anexos sofreram muitos reparos, modificações e melhoramentos até se tornar um grande edifício de dois andares projetado e construído por Adolfo Hebster (1859 a 1863), com a frente voltada para a Rua Sena Madureira e fundos para a Praça dos Mártires ou da Pólvora (Passeio Público), e com as muralhas voltadas para o mar (N), bem parecido com a estrutura atual. A frente da Rua Sena Madureira ficava a Força de Linha e na da Praça dos Mártires, a Escola Militar.
Em 1881, na presidência do Senador Pedro Leão Veloso, a capela de Nossa Senhora da Assunção, cujas obras foram paralisadas há muitos anos, foi totalmente demolida.
Na segunda metade do século XIX, o movimento abolicionista no Ceará, que reuniu sob sua bandeira a elite e o povo com grande euforia, atraiu às suas fileiras o elemento militar, representado ali pela oficialidade do 15° Batalhão de Infantaria, unidade sediada na Fortaleza.
No entanto, como reação do governo Imperial ao movimento, em fins de fevereiro de 1883, o 15° Batalhão de Infantaria foi transferido para o Pará, sendo substituído em Fortaleza pelo 11° Batalhão de Infantaria, que então estava sediado em Belém-PA. A partida do Batalhão, que se deslocou no navio transporte de guerra Purus, teve lugar em 06 de março de 1883, sob as comovidas despedidas e os ardentes aplausos do povo em geral.
Em 1889, a Escola Militar do Ceará, antecessora do atual Colégio Militar de Fortaleza (CMF), iniciou suas atividades na ala posterior da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, junto ao Passeio Publico, ocupando parte das instalações do 11º Batalhão de Infantaria. Durante anos, frequentaram a Escola centenas de alunos e professores, que tiveram participação ativa na vida intelectual e política na época.
Em 15 de dezembro de 1892, a Escola foi transferida para um prédio localizado na Av. Santos Dumont (atuais instalações do CMF), onde permaneceu até abril de 1895, quando foram iniciadas obras de reforma neste prédio e a Escola voltou a ocupar os fundos do quartel do 11º Batalhão de Infantaria. Em 1896, retornou ao prédio da Av. Santos Dumont, permanecendo até a sua extinção em 1897.
Em 1906, se bem que conservada, a velha Fortaleza exigia alguns reparos urgentes e em 1910, foi desarmada.
No início do século XIX, passou pelo Campo da Pólvora (Passeio Público), o movimento conhecido por Sedição de Juazeiro, que envolveu o padre Cícero e Franco Rabelo.
Em 20 de abril de 1915, o 46° Batalhão de Caçadores (46° BC), sediado em Manaus-AM, foi transferido para a cidade de Fortaleza, instalando-se no quartel contíguo à Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, que alojava a tropa de infantaria da fortificação.
Em 1917, na 1ª Grande Guerra Mundial, foi a Fortaleza guarnecida pela 1ª Bateria Independente do 3° Distrito de Artilharia de Costa, sob o comando do capitão Bernardino Chaves. Em fins de 1918 essa Bateria foi extinta.
Em 11 de novembro de 1919, o 46° BC mudou sua denominação para 23° Batalhão de Caçadores (23° BC), continuando a ocupar o quartel contíguo à Fortaleza.
A secular Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção que se localiza nesse importante Sítio Histórico à margem esquerda da foz do riacho Pajeú, sobre o monte Marajaitiba, atualmente abriga a sede da 10ª Região Militar. Pernambuco, possuindo um total de 11 canhões. Para a sua construção foram trazidos telhas e as peças do antigo Forte de São Sebastião .
“Venha conhecer um pouco mais da sua história,
visite o Sítio Histórico da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção”