6. Procedimentos para Solicitação para Cancelamento de Processo do SICOVAB na situação em "Em Aberto", "Pendente" ou "Encaminhaho""

PROCEDIMENTOS

Público alvo: blindadoras de veículos e concessionárias/exportadores de veículos blindados sem registro em órgão de trânsito.

1. Para solicitação de cancelamento de processo do SICOVAB, a empresa responsável deve preencher o requerimento para cancelamento e seguir as orientações nele contidas.

→ Clique aqui para download do requerimento para cancelamento.

2. Após preenchimento, impressão e assinatura, o requerimento deve ser digitalizado e anexado ao processo no SICOVAB cujo dado deve ser corrigido.

3. O motivo do cancelamento deverá ser comprovado por documentação a ser anexada junto à documentação do processo no SICOVAB.

4. A assinatura do requerimento deve possuir reconhecimento de firma.

5. Não há protocolo físico do requerimento no SFPC/10.

ATENÇÃO: a não comprovação documental ou a não anexação de qualquer dos documentos solicitados implicará em não cancelamento do processo.