7. Procedimentos para Solicitação para Correção de Dados em Processo do Sicovab na Situação “Em Aberto” ou “Pendente”

PROCEDIMENTOS

Público alvo: blindadoras de veículos e concessionárias/exportadores de veículos blindados sem registro em órgão de trânsito.

1. Para solicitação de correção de dados em processo do SICOVAB na situação "em aberto", a empresa responsável por ele deve preencher o requerimento para correção de dados e seguir as orientações nele contidas.

→ Clique aqui para download do requerimento para correção de dado(s).

2. Após preenchimento, impressão e assinatura, o requerimento deve ser digitalizado e anexado ao processo no SICOVAB cujo dado deve ser corrigido.

3. A assinatura do requerimento deve possuir reconhecimento de firma.

4. O requerimento deve ser enviado apenas na ocasião do encaminhamento para análise e conclusão do processo.

5. Não há protocolo físico do requerimento no SFPC/10.

Observação 1: Só é possível corrigir digito em chassi, marca/modelo e cor. Não é possível alterar os seguintes dados: CPF; CNPJ; e nº de chassi por completo. Nesse caso, a empresa responsável pelo processo deve solicitar o cancelamento do processo envolvido, para, em seguida, dar início a um outro com os dados corretos.

Observação 2: Não é possível alterar a "origem" de um processo, isto é, alternar entre "pessoa jurídica", "pessoa física" e "comércio". Nesse caso, a empresa responsável pelo processo deve solicitar o cancelamento do processo envolvido, para, em seguida, dar início a um outro com a origem correta.