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4. Procedimentos para Blindadoras e Concessionárias no SICOVAB

Publicado: Quarta, 08 de Janeiro de 2020, 11h05

1. Procedimentos

Os procedimentos administrativos e de operação do SICOVAB, para blindagem de veículos e comércio de veículos blindados sem registro em órgão de trânsito, estão todos detalhadamente descritos no MANUAL DO SICOVAB USUÁRIO-EMPRESA Versão 3.0/2019 (ITA 21/2019).

 

 1. Emissão de GRU e pagamento de taxa

Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo
Processo Pessoa Física Unidade Gestora Gestão Nome da Unidade Código de Recolhimento Nº da Referência Valor (R$)
Autorização para aquisição de Produtos Controlados 167086 00001 Fundo do Exército 11300-0 21041 25,00
Processo Pessoa Jurídica Unidade Gestora Gestão Nome da Unidade Código de Recolhimento Nº da Referência Valor (R$)
Autorização para aquisição de Produtos Controlados 167086 00001 Fundo do Exército 11300-0 21042 50,00

 

2. Cancelamento de processo no SICOVAB

Para solicitação de cancelamento de processo no SICOVAB, siga estas orientações: clique aqui.

 

 3. Correção de dado em processo no SICOVAB na situação "em aberto" ou "pendente"

Para solicitação de correção de dado em processo no SICOVAB, siga estas orientações: clique aqui.

 

4. Correção de dados em processo Declaração de Blindagem

Para solicitação de correção de dado em Declaração de Blindagem, siga estas orientações: clique aqui.

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