4. Procedimentos para Blindadoras e Concessionárias no SICOVAB
1. Procedimentos
Os procedimentos administrativos e de operação do SICOVAB, para blindagem de veículos e comércio de veículos blindados sem registro em órgão de trânsito, estão todos detalhadamente descritos no MANUAL DO SICOVAB USUÁRIO-EMPRESA Versão 3.0/2019 (ITA 21/2019).
1. Emissão de GRU e pagamento de taxa
Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo | ||||||
Processo Pessoa Física | Unidade Gestora | Gestão | Nome da Unidade | Código de Recolhimento | Nº da Referência | Valor (R$) |
Autorização para aquisição de Produtos Controlados | 167086 | 00001 | Fundo do Exército | 11300-0 | 21041 | 25,00 |
Processo Pessoa Jurídica | Unidade Gestora | Gestão | Nome da Unidade | Código de Recolhimento | Nº da Referência | Valor (R$) |
Autorização para aquisição de Produtos Controlados | 167086 | 00001 | Fundo do Exército | 11300-0 | 21042 | 50,00 |
2. Cancelamento de processo no SICOVAB
Para solicitação de cancelamento de processo no SICOVAB, siga estas orientações: clique aqui.
3. Correção de dado em processo no SICOVAB na situação "em aberto" ou "pendente"
Para solicitação de correção de dado em processo no SICOVAB, siga estas orientações: clique aqui.
4. Correção de dados em processo Declaração de Blindagem
Para solicitação de correção de dado em Declaração de Blindagem, siga estas orientações: clique aqui.