Acompanhar as atividades do Poder Legislativo nos estados do Ceará e Piauí, objetivando apoiar a aprovação de proposições de interesse do Exército Brasileiro e a rejeição das desfavoráveis.

São atribuições das Assessorias Parlamentares:

COMUNS A TODAS AS ASSESSORIAS DO EXÉRCITO

I - assessorar o Comandante, Chefe ou Diretor (Cmt/Ch/Dir) das Organizações Militares (OM) em temas legislativos pertinentes ao processo decisório;
 
II - acompanhar as atividades do Poder Legislativo na respectiva esfera (federal, estadual e municipal), objetivando apoiar a aprovação de proposituras de interesse do Exército Brasileiro e o aperfeiçoamento daquelas julgadas desfavoráveis;

III - transmitir, aos parlamentares, informações sobre as atividades e peculiaridades da Instituição, defendendo seus interesses e contribuindo para a divulgação e preservação de sua imagem;

IV - identificar eventuais posicionamentos antagônicos em relação às ações do Exército, a fim de prestar os esclarecimentos necessários e reforçar seu papel constitucional;

V - fornecer subsídios e acompanhar parlamentares que se proponham a encaminhar projetoslegislativos de interesse da Força e homenagens ao Exército, bem como apoiar as atividades aprovadas;

VI- gerenciar as solicitações dos parlamentares que digam respeito a Força Terrestre, em seu escalão correspondente, acompanhando sua tramitação no âmbito interno do Exército, visando uma pronta resposta;

VII- realizar a aproximação entre parlamentares e as OM subordinadas, viabilizando assuntos de interesse de ambas as partes;

VIII- providenciar o agendamento de audiências de parlamentares com o Comando enquadrante e com as OM subordinadas;

IX- manter permanente ligação técnica com a Assessoria Parlamentar do Gab Cmt Ex, a fim de harmonizar a conduta em assuntos de interesse comum; e

X- apoiar os militares do Exército por ocasião do comparecimento em audiências públicas e outras atividades programadas a serem realizadas nas Casas Legislativas.

 ESPECÍFICAS DA 10ª RM

I- acompanhar as sessões ordinárias das Assembleias Legislativas e Casas Municipais com ênfase para as proposições que possam afetar a Força;

II- manter estreita ligação com o seu Comando enquadrante (Esc Sp) acerca dos assuntos atinentes à Assessoria, utilizando o canal técnico;

III- assessorar, quando solicitado as Comissões das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, prestando esclarecimentos nas matérias de interesse da Força;

IV- propor, ao EME, via canal de comando, emendas parlamentares ao orçamento para cada OM de sua área de responsabilidade;

V- providenciar o agendamento de audiências de parlamentares com o Comando enquadrante e com as OM subordinadas que sejam de interesse de ambas as partes;

VI- informar à Asse Par do Gabinete do Comandante do Exército os novos parlamentares federais eleitos que possuem vínculos de amizade com Exército no âmbito regional;

VII- acompanhar pelos sítios eletrônicos do Congresso Nacional, os projetos de maior interesse do Exército, indicados pela Asse Par do Gabinete do Comandante do Exército, a fim de esclarecer o público interno em sua área de atuação;

VIII- encaminhar à Asse Par dos Comandos Militares de Área, via sinopse mensal, os assuntos pertinentes da assessoria existentes em sua área;

IX- divulgar a imagem do Exército, no âmbito das Casas Legislativas, estreitando os laços com as instituições e com os parlamentares; e

X- realizar a ligação, orientada pelo respectivo Comandante Militar de Área ou por solicitação do Comandante do Exército, via Asse Par Gab Cmt, entre parlamentares e os Comandantes de OM, em assuntos relativos às emendas ao orçamento destinadas as OM de sua área.