Legislação Cultural - AAHC
| Leis e Decretos | |
| DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. | Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. |
| LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. | Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. |
| LEI No 7.287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. | Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo. |
| LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. | Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. |
| LEI Nº 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. | Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
| DECRETO Nº 8.124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. | Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. |
(Portarias)
● Port Min n° 2.449, de 27 de Set 1979 - Aprova as Normas para a Utilização dos Arquivos, Bibliotecas e Museus do Exército por parte de Historiadores e Outros Estudiosos.
● Port Min n° 653, de 7 Dez 1994 - Aprova as Normas para a Elaboração do Registro Histórico das Unidades, Repartições e Estabelecimentos do Exército.
( http://www.ahex.ensino.eb.br/index.php/pt/servicos/registros-de-oms )
● Port Min n° 039, de 12 Jan 1996 - Aprova as Normas para a Denominação Histórica de Turmas Concludentes de Cursos em OM de Ensino e de Locais e Instalações sob a Administração do Exército.
● Port Min n° 137 de 16 Mar 1998 - Aprova as Normas para as Comemorações de Festa Nacionais e Militares.
( http://www.decex.ensino.eb.br/port_/port_2005/port097_dep_de_13_set_2005.pdf )
● Port Min n° 263, de 13 Maio 1999. - Aprova as Orientação para a Organização e o Funcionamento de Bibliotecas nas OM.
● Port Min n° 264, de 13 Maio 1999 - Aprova as Normas para a Preservação das Tradições das OM do Exército Brasileiro. ( http://www.dphcex.ensino.eb.br/docs/legislacao/Port%20Min%20nr%20264%20de%2013%20Mai%2099_normas%20para%20a%20prevencao%20das%20tradicoes%20das%20organizacoes%20militares%20do%20eb.pdf )
● Port Min n° 580, de 25 Out 1999 - Aprova as IG para a Concessão de Denominações Históricas, Estandartes Históricos e Distintivos Históricos às OM do Exército (IG 11-01).
● Port n° 615, de 13 Nov 2000 - Aprova as Normas para a Abertura das Fortificações à Visitação Pública.
● Port n° 402-Cmt Ex, de 16 Ago 01 - Aprova as Normas para a Publicação de Revistas Militares ( http://www.dphcex.ensino.eb.br/docs/legislacao/Port%20Cmt%20Ex%20nr%20402%2016%20Ago%202001_normas%20para%20pub%20de%20revistas%20militares.pdf ).
● Port n° 114-DEp, de 24 Nov 04 - Aprova as Normas para a Difusão do Patrimônio Cultural do Exército ( http://www.sgex.eb.mil.br/be_ostensivo/Be2004/Be2004pdf/be50-04.pdf ).
● Port n° 463-Cmt Ex, de 1° Ago 11 - Aprova as IG para a Destinação de Material de Emprego Militar de Valor Histórico do Comando do Exército (IG 20-15) e dá outras providências ( https://pt.scribd.com/doc/199698192/REPUBLEx-pdf ).
● Port n° 416-Cmt Ex, de 14 Maio 15 - Aprova as IG para a Realização de Instrumentos de Parceria no Âmbito do Comando do Exército (EB10-IG-01.016) e dá outras providências (REVOGA a Port n° 796-Cmt Ex, de 28.12.2011 - IG 10-48) ( http://www.11icfex.eb.mil.br/images/orientar_e_controlar/Convenios_e_Fundacoes/Portaria_n%C2%BA_416_14_de_maio_de_2015_Aprova_as_IG_para_realiza%C3%A7%C3%A3o_de_Instrumentos_de_Parceria.pdf ).
● Port n° 080-DECEx, de 6 Jul 10 - Aprova as Normas para a Elaboração, Aprovação e Execução de Projetos Culturais (REVOGA a Port nº 30-DEP, de 05.06.00) ( http://www.decex.ensino.eb.br/port_/port_2011/port085_decex_de_08_jul_2011.pdf ).
● Port n° 1.030-Cmt Ex, de 11 Out 13 - Aprova as IG para a Criação, Organização, Funcionamento e Extinção de EC (EB10-IG-01.009) (REVOGA a Port nº 327-Cmt Ex, de 6.07.01 – IG 20-18) ( http://200.20.16.3/guardiao/controle.php?modulo=cadastro&tela=legislacao&acao=detalhar&menu=0&rodape=0&Id=9012&readonly=true ).
● Port n° 076-DECEx, de 29 Maio 14 - Aprova as IR para a Criação, Organização, Funcionamento e Extinção de EC (EB60-IR-10.001) (REVOGA a Port nº 17-DEP, de 28.02.03 – IR 20-18) ( http://www.decex.ensino.eb.br/port_/port_2009/port076_decex_de_04_ago_2009.pdf ).
● Port n° 021-EME, de 02 Abr 03. - Aprova as Normas para o Julgamento dos Trabalhos Elaborados pelos Militares do Exército (IR 20-03) ( http://www.eb.mil.br/avisos?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_56_groupId=10138&_56_articleId=4857050 ).
● Port n° 15-EME, de 24 Fev 12 - Aprova a Diretriz para a Desativação do Centro de Documentação do Exército (Cdoc) ( http://www.turismo.gov.br/portaria-n-15-de-20-de-fevereiro-d-2008.html ).
(Orientação Técnica)
● Orientação Técnica n° 03-CEPHiMEx, de 3 Jun 13 - Orientação Técnica sobre Propostas para a Criação e/ou Alteração de Honrarias Castrenses e Símbolos da Cultura Militar, em Especial os Distintivos das OM e as Insígnias de Comando, Chefia ou Direção ( http://www.eb.mil.br/c/document_library/get_file?uuid=592ed703-f32a-401e-9d47-36a5df2e75ed&groupId=10138 )