Cartão de Identidade Militar (com chip)
1 - Para quem vai fazer o Cartão de Identificação Militar (CIM) pela primeira vez:
- Deverá ser realizado o agendamento prévio, pelo endereço eletrônico: https://agendamento.dsm.dgp.eb.mil.br/agendamento;
- Comparecer ao GIR/10, portando um documento de identificação;
- Apresentar o comprovante de recolhimento da taxa no valor de R$ 36,00.
2 - Para quem já tem Cartão de Identificação Militar (CIM):
- Comparecer ao GIR/10, portando o seu CIM;
- Apresentar o comprovante de recolhimento da taxa no valor de R$ 36,00;
3 - Padrão da Foto:
- Não há necessidade de trazer fotografia, uma vez que será utilizado fotografia digital, realizada no GIR/10;
- Militar da Ativa: 5º A1, 8º B1 ou 9º B2;
- Militar Inativo - R1: Fardado (5º A1, 8º B1, com cabelo cortado e barba rapada) ou paletó e gravata;
- Militar Inativo - Reformado: paletó e gravata;
- Dependentes e Pensionistas: camisa de manga ou meia manga(sem letreiros de propaganda e esporte);
4. TAXA DE INDENIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE MILITAR
O pagamento da Taxa de Indenização pelo fornecimento de documento de identidade poderá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União – GRU-SIMPLES, pagamento direto no caixa ou transferência eletrônica, junto ao Banco do Brasil S/A, conforme Instrução Normativa Nr 03, de 2 Fev 04, da Secretaria do Tesouro Nacional e Portaria nº 143-DGP, de 8 de julho de 2015 (BE nº 29/2015). O recibo original dever ser remetido junto com o processo para obtenção da Carteira de Identidade ou Cartão de Identificação Militar.
a. Valor
- Cartão de Identificação Militar (CIM): R$ 36,00.
b. Código do Cmdo da 10ª RM para o pagamento: 16704700001226866.
c. Pagamento utilizando a GRU-Simples, pela internet: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp
d. Para efeturar o pagamento diretamente no CAIXA do Banco do Brasil S/A:
1) UG/GESTÃO BENEFICIÁRIA: 167047/00001;
2) CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 226866; e
3) VALOR A SER RECOLHIDO: R$ 36,00 (trinta e seis reais)
4) IDENTIFICAÇÃO DO DEPOSITANTE: (CPF do depositante)
OBS: O CPF do depositante é obrigatório.
e. Passo a passo para efetuar o pagamento em TERMINAL ELETRÔNICO do Banco do Brasil S/A:
1) INSERIR O CARTÃO BANCÁRIO - MENU COMPLETO
2) ESCOLHER TRANSFERÊNCIA
3) PRÓXIMA - PRÓXIMA
4) OPÇÃO CONTA CORRENTE PARA CONTA ÚNICA DO TESOURO
5) 1ª IDENTIFICAÇÃO - DIGITAR: 16704700001226866
6) 2ª IDENTIFICAÇÃO – DIGITAR: o CPF do depositante
- CONFIRMAR
OBS: Não poderá utilizar a opção AGENDAMENTO.
OBSERVAÇÃO:
- A emissão do Cartão de Identificação Militar (CIM) será realizada em duas etapas, sendo a primeira para a coleta dos dados e a segunda para liberação e entrega do referido cartão. Essas etapas somente dar-se-ão, presencialmente, no GIR/10.
- Primeiro universo de contemplados com Cartão de Identificação Militar (CIM) com início da identificação (3 AGO 15): Oficial-General (Ativa/PTTC/ Inativo), Oficial de Carreira (Ativa/PTTC), Subtenente/Sargento de Carreira (Ativa/PTTC);
- Segundo Universo de contemplados com Cartão de Identificação Militar (CIM) com início da identificação (a partir de 1º de abril de 2017): Oficial e Subtenentes/Sargento de carreira (Inativos), Oficial e Sargento Temporários;
- O Cartão Militar de Identificação (CMI) para dependentes e pensionistas será disponibilizado a partir de 31 de outubro de 2017;
- Os civis integrantes da 2ª Classe da Reserva (Oficial R/2) não foram contemplados com o Cartão de Identificação Militar (CIM).